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Q354752

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Adoção no Registro Civil ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354752 Direito Notarial e Registral

No que se refere à adoção, assinale a opção correta.

Alternativas

O registro original da criança adotada não será cancelado, devendo-se, contudo, anotar a existência do novo registro, que poderá ser lavrado no cartório do registro civil da residência do adotante.

.A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo este dispensado em relação à criança ou ao adolescente cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar.

Para a salvaguarda de direitos, poderá ser fornecida, a critério do órgão do MP ou da autoridade judiciária, certidão dos registros que forem efetuados em decorrência de sentença concessiva de adoção.

A adoção produz seus efeitos a partir do registro da sentença no cartório de registro civil das pessoas naturais, salvo quando nuncupativa

Admite-se adoção realizada por procuração, desde que lavrada por instrumento público.

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Q354751

Direito Notarial e Registral Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354751 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro dos atos de emancipação, interdição, ausência e morte presumida, assinale a opção correta.

Alternativas

É obrigatória a anotação dos atos de emancipação, interdição e ausência nos assentos de nascimento, sendo facultativa a anotação nos assentos de casamento.

A emancipação, ainda que concedida judicialmente, somente surtirá efeitos após ser registrada no registro civil das pessoas naturais da comarca do domicílio do menor.

Embora não seja possível o registro da sentença declaratória de morte presumida, o oficial de registro civil das pessoas naturais, de forma a conferir publicidade perante terceiros, deverá proceder a anotação do ato nos registros de nascimento, casamento, bem como daquele que inscreveu a sentença de ausência.

O registro de emancipação por sentença judicial será sempre gratuito.

A sentença de interdição somente surtirá efeitos após a inscrição no registro civil das pessoas naturais.

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Q354748

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354748 Direito Notarial e Registral

Em relação aos procedimentos de registro civil do casamento, assinale a opção correta.

Alternativas

Se um dos nubentes residir no exterior, será necessária a publicação e registro do edital no registro civil da localidade onde reside cada um dos nubentes.

A alteração do nome em virtude do casamento deve ser realizada até o registro do matrimônio, não podendo, posteriormente, sofrer alterações.

A apresentação da certidão de nascimento para a formalização do casamento é utilizada para a comprovação da idade e da filiação dos nubentes, bem como para possibilitar a comunicação do casamento ao registro civil das pessoas naturais em que tenha sido registrado o nascimento, para anotação.

O registro civil do casamento religioso com efeitos civis prescinde da habilitação dos nubentes.

O oficial do registro civil das pessoas naturais poderá, nos casos previstos em lei e em caso de comprovada necessidade da urgência do casamento, dispensar os proclamas.

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Q354747

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 , Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais , Nascimento ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354747 Direito Notarial e Registral

Suponha que um casal residente na comarca de Colatina S ES, após cem dias do nascimento do seu filho, dirija-se à comarca de Vitória – ES, local do parto, para realizar o registro civil de nascimento da criança. Nessa situação hipotética,

Alternativas

esgotado o prazo para o registro do nascimento, o requerimento do registro deverá ser assinado por duas testemunhas, bem como instruído com a prova inequívoca da veracidade da alegação.

tanto o cartório de Vitória – ES, lugar de ocorrência do parto, quanto o de Colatina – ES são competentes para o registro do nascimento.

sendo a comarca de Vitória – ES territorialmente incompetente para o registro de nascimento da criança, o ato, se efetivado, deverá ser declarado nulo de pleno direito, dada a aplicação analógica do regramento previsto para o registro de imóveis.

embora o cartório de Vitória – ES seja incompetente para o registro de nascimento da criança, o oficial de registro civil não poderá recusar a lavratura do ato, dada a sua função de prestador de serviço público.

embora a comarca de Vitória – ES seja territorialmente incompetente para o registro de nascimento, o ato de registro deve ser considerado válido, gerando apenas consequências no âmbito disciplinar ao oficial de registro.

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Q354745

Direito Notarial e Registral

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354745 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, caso um magistrado determine a realização de diligência junto aos livros de determinado cartório.

Alternativas

se o magistrado for o corregedor geral de justiça, a diligência poderá ser feita com o encaminhamento dos livros até ele; nos demais casos, a diligência terá de ser feita obrigatoriamente em cartório.

se o magistrado for o corregedor geral de justiça ou algum juiz corregedor, a diligência poderá ser feita com o encaminhamento dos livros até ele; nos demais casos, a diligência terá de ser feita obrigatoriamente em cartório.

se o magistrado for da área cível, os livros somente poderão sair do cartório com a autorização expressa do corregedor geral de justiça.

se o magistrado for da área penal, a diligência poderá ser feita no juízo criminal, desde que os livros retornem no mesmo dia ao cartório, independentemente de autorização do corregedor geral de justiça.

a diligência deverá ser feita obrigatoriamente em cartório, independentemente da função exercida pelo magistrado ou de sua jurisdição.

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