Questões da Prova CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 120 questões

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Q351300 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

São isentos do pagamento de custas processuais, despesas judiciais que a parte paga para postular em juízo em razão de serviços prestados pelo Estado, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
Alternativas
Q351299 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

As partes poderão requerer certidão dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou diretores de secretaria da respectiva vara. A emissão de certidões relativas aos processos que corram em segredo de justiça independe, de igual modo, de despacho do juiz.
Alternativas
Q351298 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

O princípio da proteção aplicado ao direito do trabalho não incide no âmbito do processo do trabalho, pois o juiz não pode instituir privilégios que descaracterizem o tratamento isonômico entre as partes.
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Q351297 Direito do Trabalho
Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de receber do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo, ainda que o empregador não tenha sido representado por órgão de classe de sua categoria.
Alternativas
Q351295 Direito do Trabalho
Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em sede judicial ou administrativa, não podendo a entidade sindical defender direito ou interesse individual de determinado integrante da categoria.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: E
10: E