Questões da Prova FGV - 2010 - BADESC - Advogado

As alternativas a seguir apresentam espécies de debêntures, em função das garantias oferecidas pela sociedade emissora, à exceção de uma. Assinale-a.

O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei 6.404/76, poderá ser:

A sociedade anônima, no que se refere à subscrição do capital social, poderá ser constituída:

Com relação ao tema Efeitos da Decretação da Falência, considere as afirmativas a seguir.

I. Os contratos bilaterais se resolvem ex lege pela decretação da falência, podendo ser cumpridos somente para a manutenção e preservação da massa falida, mediante autorização do administrador judicial.

II. O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, cessará seus efeitos com a decretação da falência, cabendo ao mandatário prestar contas de sua gestão.

III. A decretação da falência preserva o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais poderão permanecer na posse dos credores até o encerramento do processo falimentar.

Assinale:

Assinale a alternativa que apresente um pressuposto processual subjetivo dos recursos da Justiça do Trabalho.