O profissional ou pessoa jurídica que deixar de
efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver
sujeito, terá como consequência, sem prejuízo da
obrigatoriedade do pagamento da dívida:
Assinale a alternativa correta a respeito da
responsabilidade e autoria de projeto ou plano de
engenharia, arquitetura ou agronomia, consoante
disposições da Lei nº 5194/1966.