Questões da Prova IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador é uma atividade de grande relevância. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

II. Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Sobre as atividades e operações perigosas constantes na NR 16, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:

I. Para os fins desta Norma Regulamentadora são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à degradação química ou autocatalítica e ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

II. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, serão consideradas para efeito desta Norma.

Considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Quanto ao uso do EPI, cabe responsabilidades ao empregador e ao trabalhador. Leia as sentenças sobre estas responsabilidades e assinale a alternativa correta:

I. Entre algumas das responsabilidades, cabe ao empregador: adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; exigir seu uso; fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.

II. Cabe ao empregado quanto ao EPI: usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e, cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.