Questões da Prova IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito do sindicato, terá sua constituição e normas de funcionamento:

Na reclamação trabalhista, que tramita sob o rito sumaríssimo, as partes serão intimadas a manifestarem- se sobre o laudo do perito:

Analise as seguintes afirmações:

I. O Recurso de Revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

II. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

III. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

Está correto o que afirma em:

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:

Sobre o contrato de trabalho, pode-se afirmar que: