Questões da Prova FCC - 2013 - Caixa - Engenheiro Civil

A outorga é ato administrativo no qual o poder público dá o direito ao uso de determinado recurso hídrico. NÃO representa situação sujeita à outorga:

Para o recebimento de uma edificação, o construtor ou incorporador deve elaborar um documento, o Manual do Proprietário, ou Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações. Tal manual deve dispor, entre outros, de dados que indiquem como a edificação foi construída e quais itens devem merecer atenção na manutenção, a fim de subsidiar o seu planejamento. Dentre as informações que o manual deve indicar, NÃO estão

A organização do sistema de manutenção deve ser de acordo com a intervenção a ser realizada e levar em consideração as características das edificações, tais como tipo de uso; tamanho e complexidade funcional; número e dispersão topográfica e relações especiais de vizinhança e implicações de entorno. Pode- se citar, entre os tipos necessários, a manutenção

As travessias em leitos carroçáveis devem ser providas de dispositivos que possibilitem a locomoção segura de indivíduos portadores de deficiências. O dispositivo ilustrado na figura abaixo representa uma faixa elevada que propicia a acessibilidade aos lados da via sem mudança de nível.



Para possibilitar qualidade e segurança na travessia, estas faixas devem ser sinalizadas como faixa de travessia de pedestres e possuir declividade transversal de, no máximo,

Sobre a regularização fundiária de interesse social, considere:

I. É destinada a atender famílias com renda mensal não superior a 5 salários mínimos.

II. As plantas de demarcação do imóvel são de elaboração facultativa para o laudo de regularização.

III. Pessoas que se enquadram na condição de carência e interesse social são isentas do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios.

IV. É permitido à União lavrar autos de demarcação nos imóveis de sua propriedade para regularização fundiária de interesse social.

Está correto o que se afirma em