Sobre a regularização fundiária de interesse social, conside...
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Q347048
Engenharia Civil
Sobre a regularização fundiária de interesse social, considere:
I. É destinada a atender famílias com renda mensal não superior a 5 salários mínimos.
II. As plantas de demarcação do imóvel são de elaboração facultativa para o laudo de regularização.
III. Pessoas que se enquadram na condição de carência e interesse social são isentas do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios.
IV. É permitido à União lavrar autos de demarcação nos imóveis de sua propriedade para regularização fundiária de interesse social.
Está correto o que se afirma em
I. É destinada a atender famílias com renda mensal não superior a 5 salários mínimos.
II. As plantas de demarcação do imóvel são de elaboração facultativa para o laudo de regularização.
III. Pessoas que se enquadram na condição de carência e interesse social são isentas do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios.
IV. É permitido à União lavrar autos de demarcação nos imóveis de sua propriedade para regularização fundiária de interesse social.
Está correto o que se afirma em