Questões da Prova CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I

Na condição de trabalhador contratado por empresa, com vínculo empregatício, assinale a opção errada:

Assinale a alternativa que contempla exclusivamente benefícios que podem ser concedidos a segurados:

Diana exerce concomitante a atividade de contabilista empregada de empresa de grande porte e presta consultoria em sistemas de Recursos Humanos sem vínculo empregatício. Sabendo-se que, como empregada, recebe remuneração que supera o limite máximo do salário de contribuição, que atualmente é de R$ 4.159,00, é correto afirmar:

O sistema previdenciário brasileiro é composto por regimes, sendo os que se classificam como básicos (Regime Geral de Previdência Social e regimes próprios) de filiação obrigatória, enquanto os regimes complementares têm como característica a vinculação facultativa a seus planos. Sobre os regimes previdenciários, analise as assertivas abaixo para em seguida assinalar a opção correta:

I - O regime geral para atender ao princípio constitucional da universalidade de cobertura e do atendimento tem entre seus beneficiários o segurado facultativo;
II - Os regimes próprios, quando instituídos pelo ente federativo, terão como beneficiários exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo;
III - Em relação ao Regime Geral, é princípio constitucional que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;
IV - O regime de previdência complementar instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Municípios possibilita que tais entes possam fixar, para o valor da aposentadoria a ser concedida a seus servidores, o limite máximo aplicado aos benefícios concedidos pelo Regime Geral.

Em determinado exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas foram de R$ 200 milhões, sabendo-se que das despesas empenhadas foram liquidadas despesas no montante de R$ 195 milhões e que não houve nenhuma anulação de despesa empenhada e que foram pagas despesas executadas no exercício no montante de R$ 160 milhões, os restos a pagar inscritos no exercício foram de: