Questões da Prova EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social

A Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei n º. 8.080 de 19 de setembro de 1990), no que tange a iniciativa privada dispõe que:

I - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III - Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

IV - As ações e serviços de saúde pela iniciativa privada não necessitam ser organizadas de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Assinale a alternativa correta:

É no âmbito da adoção ______________ como referência analítica, que se torna hegemônica no Serviço Social no Brasil a abordagem da profissão como componente da organização da sociedade inserida na dinâmica das relações sociais participando do processo de reprodução dessas relações. (IAMAMOTO, 1982). Assinale a alternativa que complete corretamente a afirmação acima:

A Política de Previdência Social no Brasil tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, submetendo-se à lógica de:

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n º. 8.742 de 07 de dezembro de 1993) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e consagra como objetivos da Assistência Social:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

III - a garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

IV - o amparo aos moradores de rua e desabrigados.

Assinale a alternativa correta:

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

II - Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

III - Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

IV - Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Assinale a alternativa correta: