Questões da Prova CESPE - 2013 - MJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.

O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto.

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.

Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação de súmula vinculante acerca da matéria, somente será admissível o uso de algemas quando houver necessidade de transporte do preso para ser conduzido até delegacia, presídio ou mesmo sala de audiências, justamente pelo fato de se expor a perigo a autoridade policial, colocando em risco a sua integridade física.

      Para a tramitação de processos protocolados, determinado tribunal adota a metodologia apresentada a seguir:
•   todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
•   todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
•   todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
•   todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
•   todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
•   todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
•   Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.

Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

Caso dois processos sejam aleatoriamente selecionados de uma lista que contenha 10 processos relativos exclusivamente à administração pública, 10 relativos exclusivamente a entidades privadas e 20 relativos aos dois setores, a probabilidade de esses dois processos se referir exclusivamente ao setor público será igual a .

      Para a tramitação de processos protocolados, determinado tribunal adota a metodologia apresentada a seguir:
•   todos os processos referentes apenas à administração pública são encaminhados à seção A;
•   todos os processos referentes apenas a entidades privadas são encaminhados à seção B;
•   todos os processos que envolvem administração pública e privada são encaminhados à seção C e, após análise, são encaminhados à seção A ou B;
•   todos os processos que chegam à seção A, provenientes de C, são, posteriormente, encaminhados para B, e todos os processos que chegam à seção B, provenientes de C, são posteriormente encaminhados para A.
•   todos os processos que chegam à seção A, que não sejam provenientes diretamente da seção C, são analisados por Francisco;
•   todos os processos que chegam à seção B, que não são provenientes diretamente da seção C, são analisados por Rute ou Mateus;
•   Francisco, Rute e Mateus analisam apenas processos que não sejam provenientes diretamente da seçãoC.

Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

Nenhum dos processos analisados por Francisco se refere exclusivamente a entidades privadas.