Questões da Prova CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo - Conhecimentos Básicos

Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue os itens a seguir.

O fortalecimento das ações de enfrentamento ao uso de crack e outras drogas ilícitas envolve a estruturação, a integração, a articulação e a ampliação das ações voltadas à prevenção do uso e ao tratamento dos usuários, mas não contempla a ampliação das redes de atenção à saúde em benefício do usuário, haja vista o dever do poder público de dar tratamento igualitário a toda a comunidade.

Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue os itens a seguir.

O integrante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência no recebimento de recursos relacionados aos programas de segurança pública.

Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue os itens a seguir.

Aos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira caberá propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no âmbito dos municípios situados na faixa de fronteira.

A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de que se seguem.

O referido código de ética não considera servidora pública a pessoa que presta serviço de natureza eventual e sem remuneração a entidade da administração pública indireta.

A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de que se seguem.

Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória