Questões da Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

Maria, necessitando transportar uma substância ilícita para Manaus, contrata Pedro, piloto de um avião de pequeno porte. A substância ilícita estava escondida em um fundo falso na mala de Maria. Pedro desconhecia a presença desse material durante o voo. Ao chegarem a Manaus, foram surpreendidos pela polícia que identificou a substância ilícita nos pertences de Maria.

Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Jonatas reside em Salvador. Para se preparar para um concurso público, ele passou a residir na cidade de São Paulo, junto com seu pai. Ele fez a própria mudança de carro com o pai, parando na cidade de Vitória para pernoitar em um hotel na estrada.

Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos.

Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.

José constituiu uma fundação, por escritura pública, realizando a dotação de determinados bens livres e especificando que a fundação se destinaria a atividades religiosas.

Considerando a disciplina jurídica das fundações e o contexto fático descrito acima, analise as afirmativas a seguir.

I. As fundações são sempre de natureza pública e seguem as regras das autarquias.

II. O registro civil da fundação tem natureza constitutiva.

III. O fim escolhido por José somente é permitido para constituição de uma associação.

Assinale:

Dentre os vários instrumentos de controle sobre a Administração Pública encontra-se a ação civil pública.

Com relação a essa ação assinale a afirmativa correta.

Leia os fragmentos a seguir.

I. Determinado Estado com base em previsão legal destituiu o presidente de determinada empresa pública.

II. O governador do mesmo Estado delegou várias atribuições a um secretário de estado.

Com base nesses fragmentos, assinale a afirmativa correta.