Questões da Prova CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
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Mara, conduzindo sua bicicleta, foi atingida por veículo sem motor, puxado por uma pessoa que atravessava a ciclovia. Após os registros de praxe, identificou-se Mara como sendo jurada, prestadora de serviços no Tribunal do Júri local.
Essa função é considerada como sendo de agente público
Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.
Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por
A fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda. pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para tal, deverá lançar ações para serem negociadas nesse mercado. Antes, porém, terá que atender a diversas formalidades impostas por Lei específica, notadamente a de assumir a forma jurídica de uma sociedade anônima de capital aberto.
Nessa linha, com base na Lei n° 6.404/76, a hipótese de reorganização societária pretendida pela referida empresa se enquadra como