Questões da Prova Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Contabilidade

Sobre a contratação de serviços técnicos especializados, é correto afirmar que tais serviços podem ser adquiridos por meio da modalidade “inexigibilidade de licitação”, desde que se constate:

Segundo as normas brasileiras de contabilidade, é possível classificar as unidades contábeis em originárias, descentralizadas, unificadas e consolidadas. Dessa forma, assinale a alternativa que explicita a correta definição para uma unidade contábil unificada:

Trata-se de um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O conceito em questão refere-se a(ao):

Trata-se do tipo de sistema que registra os valores que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, o exposto na alternativa:

“(...) este princípio, [...], veda as autorizações de forma globalizada, tanto para a arrecadação como para gastar os recursos financeiros obtidos. Dessa maneira, devem ser exigidos os detalhes do plano de cobrança das receitas e do programa de custeio e investimentos, possibilitando a devida ação fiscalizadora.”

(Fonte: ARAÚJO, I. da P. S. ARRUDA, D. G. Contabilidade Pública: da teoria à prática. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.)

A definição explicitada pelo excerto diz respeito ao princípio fundamental do orçamento público no Brasil identificado na alternativa: