“(...) este princípio, [...], veda as autorizações d...

Para resolver esta questão de concurso sobre princípios orçamentários, é importante entender que cada princípio desempenha um papel específico na elaboração e gestão do orçamento público. O tema central nesta questão é a proibição de autorizações globais no orçamento, exigindo um detalhamento tanto de receitas quanto de despesas.

Alternativa Correta: D - Especificação

O Princípio da Especificação, também conhecido como Princípio da Discriminação, determina que o orçamento deve ser detalhado. Isso significa que não se pode aprovar um orçamento de forma global e genérica. Em vez disso, cada receita e despesa deve ser especificada, permitindo uma fiscalização clara e objetiva. Isso está alinhado com o texto do enunciado, que menciona "vedar as autorizações de forma globalizada". Assim, a alternativa que se refere a esse princípio é a alternativa D.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Unidade: O Princípio da Unidade estabelece que o orçamento deve ser único, ou seja, todas as receitas e despesas do ente público devem estar contidas em um único documento. Não se refere à necessidade de detalhamento, mas sim à consolidação.

B - Clareza: O Princípio da Clareza exige que o orçamento seja apresentado de forma compreensível, sem ambiguidade, mas não se relaciona diretamente com o detalhamento das autorizações.

C - Programação: Este princípio diz respeito ao planejamento das atividades e ações governamentais, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente. Não trata explicitamente da vedação a autorizações globais.

E - Exclusividade: O Princípio da Exclusividade diz que o orçamento não deve conter matérias estranhas à previsão de receitas e fixação de despesas, não abrangendo o tema de detalhamento específico.

Compreender esses princípios é essencial para interpretar corretamente as questões de concurso sobre orçamento público. Em caso de dúvidas, é sempre útil voltar ao texto do enunciado e comparar com a definição de cada princípio.

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D)

http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

GABARITO: LETRA D

As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.

A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "

O art. 15 da referida Lei exige também um nível mínimo de detalhamento: "...a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos".

FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR