Questões da Prova UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

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Q329148
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329148 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a disciplina jurídica do recurso especial, afirma-se que:

Alternativas
Q329147
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329147 Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente ao instituto processual do reexame necessário ou do duplo grau de jurisdição obrigatório, previsto no art. 475, do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, uma vez condenada por sentença, a Fazenda Pública:

Alternativas
Q329146
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329146 Legislação Federal
Quanto ao pedido de suspensão de segurança e de liminar relativo à ação de mandado de segurança, constante do art. 15 da Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:

Alternativas
Q329145
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329145 Direito Processual Civil - CPC 1973
Suponha que fora monocraticamente negada a ordem em ação de mandado de segurança, com base em apreciação de mérito fundamentada em norma federal e em norma constitucional, em medida aforada originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado contra ato do Chefe do Poder Executivo estadual. Em face dessa decisão cabe a interposição de:

Alternativas
Q329144
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso adesivo ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329144 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública, constante do art. 188, do Código de Processo Civil, aplica- se:

Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: D
9: A
10: E
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