Questões da Prova CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Foram encontradas 120 questões

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Q438559 Direito Administrativo
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A teoria do agente principal tem aplicação com o estabelecimento de uma agência reguladora principal que atua em diversos setores da economia e estabelece as normas a serem seguidas pelas áreas reguladas.
Alternativas
Q438558 Direito Administrativo
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A alteração de padrões naturais do mercado, com a consequente mudança e melhoria das condições econômicas em que a atividade se desenvolve, é uma forma de aplicação da teoria econômica da regulação.
Alternativas
Q438557 Administração Pública
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A instituição de barreiras de entrada por um determinado período pode ser considerada uma forma de se buscar a eficiência na produção em determinados setores, já que um sistema monopolista pode produzir com menor custo possível.
Alternativas
Q438556 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.

As agências reguladoras são dotadas de especialização e possuem natureza jurídica de autarquia de regime especial, devendo sua criação e extinção ser feita mediante lei.
Alternativas
Q438555 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.

Os atos normativos editados pela ANTT que regulamentam as leis federais devem consistir em uma reprodução da lei, não podendo possuir detalhes nem apresentar elementos que não estejam nesta contidos.
Alternativas
Respostas
56: E
57: C
58: C
59: C
60: E