Questões da Prova CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil

Julgue o  item  seguinte acerca da utilização da faixa de domínio e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária.

Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.

Julgue o  item  seguinte  acerca da utilização da faixa de domínio e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária.

Para avaliar de modo objetivo a condição estrutural de um pavimento rígido, é necessário determinar o Índice de Condição do Pavimento (ICP). Geralmente, os pavimentos ou trechos de pavimentos que apresentam ICP igual ou maior do que setenta não necessitam de um programa imediato de recuperação.

Com relação à jurisdição, ao controle rodoviário e às infrações e penalidades, julgue o item subsecutivo.

Veículos com sobrecarga que estejam transportando produtos perecíveis, desde que paguem a multa aplicada, podem ser autorizados a prosseguir a viagem até a cidade mais próxima, para aguardar a chegada de outro veículo que absorva a carga excedente.

Julgue o  item  que se segue, relativos a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.

A tarifa a ser cobrada pela concessionária, durante o prazo da concessão, é especificada no programa de exploração da rodovia.

Julgue o  item  que se segue, relativo  a tarifas e ao Código de Trânsito Brasileiro.

Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima dos veículos não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.