Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.

Compete às CEUAs examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual se vinculem, com vistas a verificar a compatibilidade de tais procedimentos com a legislação aplicável, bem como notificar imediatamente o CONCEA e as autoridades sanitárias da ocorrência de qualquer acidente com animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.

As instituições de ensino e pesquisa podem ser credenciadas para realizar atividades com animais independentemente de constituírem uma CEUA, desde que se comprometam a criá-la no prazo máximo de dois anos a contar do pedido de credenciamento.

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.

Os membros das CEUAs não estão obrigados a resguardar o segredo industrial, contudo não devem deixar de comunicar imediatamente ao CONCEA, sob pena de responsabilidade, quaisquer violações aos direitos dos animais.

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.

Os membros das CEUAs respondem pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causarem às pesquisas em andamento.

A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.

O CONCEA é constituído por plenário, câmaras permanentes e temporárias e secretaria executiva. As câmaras são definidas no regimento interno do órgão; a secretaria executiva, responsável pelo expediente do conselho, recebe apoio administrativo do MCTI.