Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador
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As empresas públicas são compostas por capital unicamente de origem governamental.
Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.
O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.
A fase externa do pregão inicia-se com a análise dos documentos de habilitação.
É atribuição do ordenador de despesas a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.