A LDB/1996 estabelece que a União apoiará técnica e
financeiramente os sistemas de ensino no provimento
da educação intercultural às comunidades indígenas,
desenvolvendo programas integrados de ensino e
pesquisa. Nesse contexto, não cabe à União:
A Educação Nacional está organizada em três
sistemas de ensino distintos, conforme a dependência
politico-administrativa. Os sistemas de ensino dos
Estados e do Distrito Federal compreendem: