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Q11598

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11598 Direito Eleitoral

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Compete ao TSE julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.

No desempenho de suas atribuições, o corregedor regional da Justiça Eleitoral poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a requerimento de partido político, deferido pelo TRE.

São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.

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Q11596

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11596 Direito Eleitoral

No que concerne às normas acerca da composição e das atribuições das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Os partidos e os candidatos têm o direito legal de, até dez dias antes da data do pleito, em petição fundamentada, impugnar as indicações dos membros que irão compor as juntas eleitorais.

Os membros de diretórios de partidos políticos, estejam estes registrados no TSE ou não, só podem ser nomeados membros das juntas eleitorais se os respectivos nomes tiverem sido aprovados pelo TRE e, após isso, oficialmente publicados.

As matérias de competência da junta eleitoral são decididas pelo juiz eleitoral que a preside, no exercício da jurisdição eleitoral.

Depois de aprovação do TRE, os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente daquele tribunal, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

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Q11593

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11593 Direito Eleitoral

Considerando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta.

Alternativas

Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação.

Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República.

As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais.

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Q11592

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11592 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativas

Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por votação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a defesa dos necessitados, que não dispõem de recursos para pagar um advogado

Segundo a CF, cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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Q11591

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11591 Direito Constitucional

Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos. Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU.

Alternativas

Ministério Público Federal

Ministério Público Eleitoral

Ministério Público do Trabalho

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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