Questões da Prova FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
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I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.
II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.
III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.
Assinale:
I. As partes podem eleger o foro e o juízo nos quais será proposta uma ação somente quando a questão for relacionada ao território e ao valor da causa.
II. A conexão é uma das causas de modificação da competência relativa, devendo haver identidade entre o objeto ou a causa de pedir, e estará prevento o juiz que proferir o despacho liminar positivo em primeiro lugar.
III. Pode ocorrer a prorrogação da competência caso o réu, diante de uma ação proposta perante juízo relativamente incompetente e não havendo hipótese de foro especial, não oponha exceção de incompetência no prazo legal.
Assinale: