Questões da Prova FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas:
I. A receita pública constitui-se por preços, tributos e outros ingressos de recursos.
II. Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III. O Estado propõe e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
IV. O Estado coordena e unifica serviços de fiscalização e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como deles receber encargos de administração tributária.
Está correto o que se afirma em

Ao lidar com temas que tratam de recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, com endividamento externo ou interno do Estado, com emissão de papel moeda ou créditos para cobertura de gastos, pode-se afirmar que se trata de

Ao considerar os gastos com pessoal de governos estaduais brasileiros, pode-se afirmar corretamente que

Dentre os impostos e contribuições possíveis de serem instituídos pelos governos estaduais, considere os seguintes:
I. Sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens e direitos.
II. Sobre propriedade de veículos automotores.
III. Sobre operações de seguros.
IV. Custeio de previdência e assistência social de servidores.
V. Contribuição para intervenção no domínio econômico.
Está correto o que se afirma APENAS em

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ocupa posição central para o acompanhamento das atividades financeiras do Estado, sendo que o Ministério Público e os Poderes da União devem emitir seus próprios relatórios, compostos por demonstrativos. Os demonstrativos que são apresentados indistintamente por todos os órgãos são de despesa com pessoal,