Questões da Prova AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

III. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

IV. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao conceito e aos Princípios da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Universalidade da cobertura e do atendimento é um principio constitucional da Seguridade Social.

II. As ações da Seguridade Social estão estritamente ligadas ao princípio do caráter contributivo.

III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.

IV. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é um principio constitucional da Seguridade Social.

De acordo com Assaf Neto, os métodos quantitativos de análise econômica de investimentos podem ser classificados em dois grandes grupos: os que não levam em conta o valor do dinheiro no tempo e os que consideram essa variação por meio do critério do fluxo de caixa descontado. Em razão do maior rigor conceitual e da importância para as decisões de longo prazo, dá-se atenção preferencial para os métodos que compõem o segundo grupo. Por seu lado, Gitman aborda a análise econômica de investimentos como técnicas de orçamento de capital e afirma que após terem feito estimativas de fluxos de caixa relevantes, as empresas os analisam para julgar se um projeto é aceitável ou para classificar projetos. Existem diferentes técnicas disponíveis para a realização dessas análises. Os enfoques mais usados integram procedimentos de cálculo do valor do dinheiro no tempo, considerações de risco e retorno e conceitos de avaliação para selecionar gastos de capital compatíveis com o objetivo de maximização da riqueza dos proprietários da empresa. Gitman apresenta o método ou técnica de análise do Valor Presente Líquido (VPL) como aquela que leva explicitamente em conta o valor do dinheiro no tempo e, por isso, é considerado uma técnica sofisticada de orçamento de capital. A esse respeito, são apresentadas a seguir algumas informações e solicita-se que seja assinalada a alternativa que apresenta o Valor Presente Líquido (VPL) de cada uma das situações de investimentos apresentadas e a decisão de escolha de um dos investimentos.
Os fluxos de caixa relevantes de uma empresa com relação a dois investimentos são os seguintes: O Investimento A requer Investimento Inicial de R$ 51.775,00 e as Entradas de Caixa Operacionais incrementais são de R$ 20.000,00 por cada um dos 4 anos considerados como a vida econômica do projeto.
O Investimento B requer Investimento Inicial de R$ 62.326,00 e as Entradas de Caixa Operacionais incrementais são de R$ 20.000,00 por cada um dos 4 anos considerados como a vida econômica do projeto. A empresa acredita que a taxa de retorno que compensa estes investimentos é de 18% ao ano. Se preferir, pode utilizar os fatores de juros de valor presente correspondente a taxa de retorno que são 0,847458 para um ano, 0,718184 para dois anos, 0,608631 para três anos e 0,515789 para quatro anos.

O Planejamento financeiro, segundo Gitman, é um aspecto importante das atividades da empresa porque oferece orientação para a direção, a coordenação e o controle das providências tomadas pela organização para que atinja seus objetivos. Dois elementos essenciais do processo de planejamento financeiro são o planejamento de caixa e o planejamento de resultados. O primeiro envolve a elaboração do orçamento de caixa. O segundo exige a elaboração de demonstrações projetadas. Tanto o orçamento de caixa quanto as demonstrações projetadas são úteis para fins de planejamento financeiro interno; também são comumente requisitados por fornecedores atuais e futuros de recursos financeiros. O orçamento de caixa, ou previsão de caixa, é uma demonstração que apresenta as entradas e as saídas de caixa planejadas da empresa, que a utiliza para estimar suas necessidades de caixa no curto prazo, com especial atenção para o planejamento do uso de superávits e a cobertura de déficits. A esse respeito seguem informações necessárias à resolução da questão:
O saldo de caixa estimado de uma empresa para o final de dezembro é de R$ 15.000,00 e a empresa deverá receber em janeiro R$ 159.000,00 e em fevereiro R$ 63.000,00, provenientes de vendas realizadas nos meses anteriores. Informa-se que as vendas da empresa se comportam, quanto ao recebimento, com 20% à vista, 50% com o prazo de 30 dias e 30% com o prazo de 60 dias, inexistindo inadimplência devido rigorosos critérios de concessão de crédito adotados. Para o trimestre de planejamento, são previstas vendas de R$ 150.000,00 em janeiro, R$ 160.000,00 em fevereiro e 170.000,00 em março. Com relação aos desembolsos, incluem os pagamentos das compras aos fornecedores, salários e encargos aos trabalhadores, tributos diversos e outras despesas operacionais. As informações apuradas na empresa revelam que será pago em janeiro o valor de R$ 102.000,00 referente a compras realizadas em meses anteriores. As previsões de compras para o período de planejamento são de R$ 80.000,00 em janeiro, R$ 90.000,00 em fevereiro e R$ 100.000,00 em março. Quanto ao prazo de pagamentos, a empresa pratica pagar 15% das compras à vista e o restante em 30 dias. As demais despesas, incluindo salários e encargos, inclusive 13º salário e 1/3 de férias, além de tributos e outras despesas operacionais, são pagas no mês de incidência e foram previstas em R$ 68.000,00 para janeiro, R$ 68.800,00 para fevereiro e R$ 69.600,00 para março.

Na elaboração de orçamentos de capital para as decisões de investimentos são consideradas as decisões de expansão e de substituição. Considere os dados a seguir e apure os valores do investimento inicial e do fluxo de caixa acumulado para uma decisão de substituição de investimentos. Investimento A, adquirido há 5 anos pelo valor de R$ 120.000,00, tendo depreciação constante de R$ 24.000,00 ao ano durante os 5 anos de sua vida econômica, e com possibilidades de proporcionar resultados líquidos após a depreciação e imposto de renda por mais 5 anos de R$ 98.400,00 por ano. O investimento A pode ser vendido por R$ 4.000,00.
O novo investimento B, que substituirá o investimento A, tem custo de aquisição de R$ 200.000,00, também com depreciação constante de R$ 40.000,00 ao ano durante os 5 anos de sua vida econômica, e com possibilidades de proporcionar resultados líquidos, após a depreciação e imposto de renda por sua vida econômica, de R$ 204.000,00, anualmente. Para efeitos de cálculo de imposto de renda, utilizar 18%.