Questões da Prova CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Logística
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A denominação de um seguro como seguro de vida condiciona-se, exceto quando prevista a cobertura por sobrevivência, ao oferecimento das coberturas de morte por causas naturais e acidentais.
A patente de invenção e a de modelos de utilidade vigoram pelos prazos de 25 anos e de 20 anos, respectivamente, contados a partir da data de protocolo.
Admite-se o requerimento de patente de uma única invenção ou de um grupo de invenções inter-relacionadas. No que tange aos conceitos inventivos, este pode ser único ou mesmo um conjunto de conceitos inventivos diversos.
O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.
Do ato de inabilitação de licitante, caberá recurso, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.