Questões da Prova CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica
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Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impulso irresistível e impulso não resistido.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por ser portador de esquizofrenia paranoide, Marcos deve ser considerado inimputável e deverá ser submetido a medida de segurança.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Caso Marcos seja levado a julgamento e apresente, nessa fase, exacerbação dos sintomas psicóticos, o julgamento deverá ser suspenso até o restabelecimento do acusado.
Internação involuntária é aquela que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros.