Questões da Prova VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

A Constituição Federal de 1988 garante o seguinte direito ao preso:

Assinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdade

Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:

I. Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, desde que chamem atenção sobre si, a fim de facilitar eventual identificação por autoridades se houver necessidade.

II. É garantido ao preso ser visto o menos possível pelo público quando estiver sendo transferido para outro estabelecimento prisional.

III. Instrumentos como algemas e correntes podem ser utilizados como instrumentos de punição apenas em casos excepcionais

. Está correto o que se afirma em

O ano de 2012 foi marcado pela perda de personalidades importantes das artes e cultura brasileira. E foi marcado também pelas comemorações de vários centenários de nascimento, como o do dramaturgo, jornalista e escritor, autor de sucessos como Vestido de Noiva, Engraçadinha e Noivas de Copacabana.

Trata-se de

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em setembro de 2012, que o atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog seja retificado, para constar do documento que a morte dele “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (DOI-CODI)”.

(http://www.tribunahoje.com/noticia/40588/brasil/2012/09/25/ atestado-de-obito-de-vladimir-herzog-sera-alterado.html)

Vladimir Herzog morreu em outubro de 1975 e sua morte constava como suicídio. A decisão da justiça baseou-se numa iniciativa da Comissão criada para esclarecer as violações de direitos humanos no período de 1946 a 1988.

Trata-se da Comissão