Questões da Prova FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática
Foram encontradas 63 questões
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Q609525
Direito Constitucional
Com relação aos Direito e Garantias Individuais, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale:
I. Os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação aos brasileiros e aos estrangeiros.
II. Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, não possuem força normativa e, por essa razão, não podem ser sindicados na via judicial.
III. Os direitos fundamentais encontram‐se taxativamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale:
Q609524
Legislação do Ministério Público
As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos
servidores, à exceção de uma. Assinale‐a.
Q609523
Legislação Estadual
Com base na legislação estadual que dispõe sobre o
estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa
correta.
Q609522
Legislação Estadual
É proibido aos servidores públicos do estado do Mato
Grosso do Sul
Q609521
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma das prerrogativas
dos membros do Ministério Público.
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