Questões da Prova CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Arquitetura
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A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.
As cidades para as quais o plano diretor é obrigatório incluem
as que possuam mais de vinte mil habitantes, as que integrem
regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e as que
possuam áreas de interesse turístico.
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.
Segundo a lei pertinente, para o registro de propriedade de
lote, basta o compromisso de compra e venda, mesmo nos
loteamentos ou desmembramentos ainda não devidamente
regularizados pelo poder municipal. Com isso, as autoridades
responsáveis expressam a preocupação com a regularização
fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de
baixa renda.
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.
Conforme a legislação atualmente em vigor, as áreas públicas
destinadas a circulação, equipamentos urbanos, espaços
comunitários e espaços livres em geral terá de ser superior
a 35% da gleba, salvo nos loteamentos destinados ao
uso industrial em que as áreas dos lotes forem superiores
a 15.000 m².
A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente entre a área edificável e a área do terreno, julgue o item a seguir.
Em nenhuma hipótese, o direito de construir poderá ser
exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico
definido no plano diretor.
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