Questões da Prova CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
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Q277868
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
As entidades fechadas de previdência complementar podem ser públicas ou privadas, conforme a natureza dos patrocinadores ou instituidores e dos seus participantes.
Q277866
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
As entidades fechadas de previdência complementar, instituídas por lei em favor de servidores públicos da União, dos estados, do DF ou dos municípios, são necessariamente de natureza pública e, atualmente, são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda.
Q277865
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.
As entidades abertas de previdência complementar somente podem ser organizadas sob a forma de sociedades anônimas, sendo a sua constituição e o seu funcionamento dependentes de prévia e expressa aprovação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Q277864
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.
Para fins previdenciários, não é considerado acidente de trabalho aquele que deixa o empregado incapacitado para o trabalho e tenha sido sofrido na condução de veículo particular no caminho da residência para o trabalho, quando o acidentado incorrer em culpa.
Q277861
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.
de 1988.
A arrecadação de contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Servidor Público (PASEP) destina-se ao pagamento do seguro-desemprego e do abono, no valor de um salário mínimo por ano, aos empregados que recebam mensalmente até dois salários mínimos.