Questões da Prova CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
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fornecer certificados de registro dos contratos de produção, coprodução, distribuição, licenciamento, cessão de direitos de exploração, veiculação e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas.
Considera-se canal avulso de conteúdo programado (pay-per-view) o canal de programação organizado na modalidade avulsa de programação, adquirido de forma avulsa pelo assinante.
Os conteúdos veiculados no horário nobre pelo canais de espaço qualificado devem ser brasileiros e constituir espaço qualificado. Além disso, dois terços desses conteúdos devem ser produzidos por produtora brasileira independente.
A exibição de reprises, demanda importante das redes de TV, disciplina-se por regulamento específico, no qual se estabelece cota mínima para veiculação de conteúdo nacional nos canais.
As obras audiovisuais que constituem espaço qualificado compreendem obras seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades.