Questões da Prova FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade

Configura hipótese de dispensa de licitação, nos temos da Lei n^o 8.666/93, a

Pelo regime da Lei n^o 8.112/90, NÃO é caso de aplicação de penalidade de demissão

Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei n^o 8.112/90:

I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.

II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Está correto o que se afirma em

No regime da Lei n^o 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:

Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal