Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção

Foram encontradas 70 questões

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Q254997 Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O conceito de pessoa natural não abrange animais, seres inanimados, entidades místicas e metafísicas.

Alternativas
Q254996 Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Entre os componentes do nome de uma pessoa, somente o nome próprio e o agnome são protegidos por lei.

Alternativas
Q254995 Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Os direitos da personalidade são direitos subjetivos, que se tornam objeto de ameaça ou lesão apenas nos casos dos direitos previstos previamente no ordenamento legal, e só alcançam pessoas nascidas e que ainda estejam vivas.

Alternativas
Q254994 Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Por ser o estado civil indivisível, a ação processual relacionada à investigação de paternidade da pessoa natural é imprescritível.

Alternativas
Q255051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a
crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,
julgue o próximo item.

Embora não recomendável, é permitida a permanência do infante em programa de acolhimento institucional por mais de dois anos, desde que necessária para atender ao melhor interesse do acolhido e fundamentada por autoridade judiciária.

Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: E
64: C
65: C