Questões da Prova FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4

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Q248812 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

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Q248811 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à

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Q248806 Direito Empresarial (Comercial)
É INCORRETO afirmar:

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Q248805 Direito Civil
Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,

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Q248804 Direito Civil
Analise as proposições abaixo.

I. Para aferição da boa-fé objetiva, leva-se em conta a conduta da parte na execução do contrato.

II. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários.

III. Os efeitos da sentença que resolve contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação.

IV. Proposta ação de rescisão de contrato por onerosidade excessiva, o juiz não admitirá que o réu ofereça qualquer vantagem para a manutenção do negócio.

V. A anulação do negócio jurídico por lesão depende, apenas, da desproporção entre as obrigações assumidas pelas partes, nos negócios bilaterais.

Estão corretas APENAS as proposições

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Respostas
16: E
17: A
18: A
19: B
20: C