Questões da Prova ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
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Q249536
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os princípios que norteiam o processo civil brasileiro, aponte a opção incorreta.
Q249535
Direito Processual Civil - CPC 1973
O direito de ação sempre foi um dos mais polêmicos temas da ciência processual, proliferando-se, ao longo da história, inúmeras teorias para explicá- lo. Sua importância se destaca, em especial, pois corresponde a um iniludível ponto de contato entre a relação jurídica material e a relação jurídica processual, sobretudo quando analisado sob a ótica do ato que dá início ao processo e delimita seu objeto litigioso. No Brasil, o direito positivo sofreu nítida influência da doutrina de Enrico Tullio Liebman, que, com sua teoria eclética da ação, propôs a categoria das condições da ação, alocadas entre os pressupostos processuais e o mérito da demanda.
Sobre o tema, identifique a opção correta.
Sobre o tema, identifique a opção correta.
Q249534
Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a opção correta.
Q249533
Direito Civil
O artigo 482 do Código Civil dispõe que “a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no preço e no objeto”. De acordo com a legislação pertinente, relativa a contratos, assinale a opção incorreta.
Q249532
Direito Civil
Em relação ao direito das obrigações, marque a opção correta.