Questões da Prova VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo
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Q948426
Legislação Estadual
Impõe a Constituição do Estado de São Paulo que a distribuição
dos recursos públicos assegurará prioridade ao
atendimento das necessidades do ensino
Q948425
Legislação Estadual
O Estado, conforme determina a Constituição do Estado
de São Paulo, aplicará, anualmente, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino público, da receita resultante
dos impostos, incluindo recursos provenientes de transferências,
no mínimo,
Q948424
Legislação Estadual
Nos termos estabelecidos pela Constituição do Estado de
São Paulo, as universidades públicas estaduais deverão
manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades,
correspondam, considerado o total de vagas oferecidas, a
pelo menos
Q948423
Legislação Estadual
O Plano Estadual de Educação é estabelecido em
Q948422
Legislação Estadual
É órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema
de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições,
organização e composição definidas em lei,
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