Questões da Prova FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança

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Q242103 Direito Constitucional
No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
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Q242102 Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao
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Q242101 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, norma federal que estendeu a incidência de tributo para determinado segmento produtivo. A decisão, nos termos da Constituição Federal,
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Q242100 Direito Constitucional
A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de medida judicial prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal, qual seja
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Q242099 Direito Administrativo
A aplicação do princípio da impessoalidade à Administração Pública traduz-se, dentre outras situações, na
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Respostas
31: B
32: D
33: C
34: E
35: B