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Q235376

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235376 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as teorias da ação, é correto afrmar que:

Alternativas

a teoria civilista ou imanentista desvincula o direito material do direito de ação, que é autônomo;

a teoria concreta considera o direito de ação autônomo e independente do direito material;

a teoria abstrata reputa o direito de ação como amplo e genérico, e sua existência é condicionada pelo direito material, do qual independe;

a teoria eclética trabalha com a categoria de condições para o regular exercício da ação, estranhas ao mérito da causa;

a teoria da asserção busca demonstrar que as questões preliminares se confundem com as de mérito.

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Q235375

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Conceito e características da jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235375 Direito Processual Civil - CPC 1973

São características/princípios da jurisdição:

Alternativas

investidura, inevitabilidade e delegabilidade;

interesse de agir, inafastabilidade e autotutela;

substitutividade, hermetismo e defnitividade;

inércia, inevitabilidade e taxatividade;

inafastabilidade, investidura e inevitabilidade

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Q235374

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235374 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há situações em que não se pode realizar a citação, salvo para evitar o perecimento do direito. A alternativa abaixo que NÃO se enquadra nessa regra, por não incidir nenhuma restrição específca, é:

Alternativas

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

ao réu demente ou impossibilitado de recebê-la;

aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

aos doentes, enquanto grave o seu estado;

à mulher em gozo de licença maternidade.

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Q235372

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235372 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afrmar sobre a competência que

Alternativas

é determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as posteriores modifcações de fato e de direito, ainda que suprimam o órgão judiciário;

na ação em que o incapaz for réu, a ação se processará no foro do domicílio do autor;

a prevenção do juízo é o critério para fxação de competência absoluta;

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo Juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu;

a incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.

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Q235371

Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais , Noções Gerais de Pressupostos Processuais no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235371 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem ser considerados pressupostos processuais:

Alternativas

órgão investido de jurisdição voluntária, citação válida e capacidade processual;

legitimidade para agir, capacidade postulatória e ônus probatório;

capacidade de ser parte, demanda e órgão investido de jurisdição;

interesse processual, juízo competente e partes

órgão investido de jurisdição, questões prejudiciais e agravos.

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