Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Economia

Qual dos conceitos abaixo está em DESACORDO com a legislação do servidor público federal?

Considerando a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, relacione as colunas.



A relação correta é:

A proibição que NÃO se aplica aos servidores em efetivo exercício nas Agências Reguladoras é:

Acerca das sessões deliberativas da Diretoria da ANP destinadas a resolver conflitos entre agentes econômicos da indústria do petróleo, analise as afirmativas a seguir.

I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.
II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.
III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.
IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.

Estão corretas as afirmativas

Sobre os procedimentos aplicáveis às reuniões da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, é INCORRETO afirmar que os(as)