Questões da Prova FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 57 questões

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Q210342 Direito Administrativo
Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,
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Q210341 Direito Administrativo
A empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realizada no prazo de dois anos. Após seis meses da data da assinatura do contrato, houve a dissolução da referida sociedade empresária. Tal fato
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Q210340 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, e, em seguida, será citado para oferecer defesa escrita.

Atendidos os demais requisitos legais, o prazo para a aludida defesa escrita
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Q210339 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Lei no 11.416/2006, integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Sobre as mencionadas funções comissionadas e cargos em comissão, está correto afirmar:
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Q210337 Direito Administrativo
No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:
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Respostas
16: E
17: B
18: D
19: E
20: D