Questões da Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Assistente Social

Os Arts. 5º e 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) definem os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e incluem no campo de atuação do sistema a execução de ações de

O uso de substâncias psicoativas tem crescido entre a população e atingido o desempenho dos trabalhadores nas empresas; com isso, profissionais da área da saúde, como o Assistente Social, têm sido convocados a desenvolver programas e projetos de prevenção ao uso dessas substâncias. Como medida de precaução, a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas considera características de risco para o indivíduo:

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, aspectos relacionados a

Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, num Projeto de Jovem Aprendiz devem ser levados em conta os seguintes aspectos:
I.   Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II.  Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho nas mesmas condições que aos demais adolescentes.
III. É vedado o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte ao adolescente aprendiz.
IV.  Havendo necessidade, o adolescente aprendiz deve trocar o horário e local de estudo, permitindo-se a ele a frequência à escola em primazia ao trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em