Questões da Prova CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Básicos
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Brazil is yet to participate in the international agenda of media development.
Para a contratação de serviços e aquisição de bens, é vedada a adoção, pela EBC, de regulamento simplificado.
Em caráter excepcional e conforme critérios fixados pelo Conselho de Administração, a EBC pode contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados, sendo inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
De acordo com a legislação aplicável, tanto as decisões do Conselho de Administração quanto as proferidas pelo Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente de cada conselho o voto de qualidade, em caso de empate.
As reuniões do Conselho Fiscal somente terão caráter deliberativo se contarem com a presença do presidente e de, pelo menos, um de seus membros.