Questões da Prova FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito
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Q151184
Direito Penal
Texto associado
INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte
contexto.
Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.
contexto.
Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.
O crime praticado por Antônio Carlos foi o de:
Q151183
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO impedem a execução da sentença:
Q151182
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Q151181
Direito Processual Civil - CPC 1973
Observar-se-á o procedimento sumário, EXCETO:
Q151180
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa INCORRETA:
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