Questões da Prova CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Edificações - Específicos

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Q107703 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
Alternativas
Q107702 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Alternativas
Q107701 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114.


Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Alternativas
Q107700 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114.

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
Alternativas
Q107699 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114.

As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: E
10: E