Questões da Prova CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil
Foram encontradas 120 questões
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Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.
Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua reputação e boa fama perante a sociedade.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.
Entre os principais benefícios que o carro elétrico trará aos consumidores, está o financeiro, uma vez que o novo veículo será mais econômico e com valor de mercado menor que o dos automóveis convencionais.