Questões da Prova CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos

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Q105807 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo em geral no âmbito da
administração pública federal.

Considere, por hipótese, que João e Maria, ambos servidores públicos federais, sejam, respectivamente, tio e sobrinha. Nessa situação hipotética, caso haja processo administrativo em que João figure como testemunha, Maria estará impedida de nele atuar.
Alternativas
Q105806 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo em geral no âmbito da
administração pública federal.

Em um processo administrativo, cabe ao interessado fornecer a prova dos fatos que tenha alegado; por essa razão, mesmo que o interessado declare que os dados alegados estejam em poder da própria administração, o órgão não poderá obter esses documentos de ofício, visto que cabe ao interessado providenciar a sua respectiva juntada.
Alternativas
Q105797 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.
Alternativas
Q105793 Atualidades
Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens a
seguir.

No dia 1.º de janeiro 2011, o Congresso Nacional reconheceu o resultado das eleições presidenciais de 2010, ao diplomar e declarar Dilma Roussef como presidenta do Brasil.
Alternativas
Q105790 Atualidades
Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito
internacional.

No final do ano de 2010, o presidente dos Estados Unidos da América sancionou lei que prevê a eliminação gradativa dos subsídios à produção de etanol norte-americano e a redução das tarifas de importação do produto, favorecendo o ingresso de etanol brasileiro no mercado daquele país.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: E
10: E