Questões da Prova FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário

Foram encontradas 60 questões

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Q68328 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o que prevê o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

Alternativas
Q68327 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre a distribuição de petições iniciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q68326 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar

Alternativas
Q62314 Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que
Alternativas
Q62313 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é
Alternativas
Respostas
16: C
17: D
18: C
19: C
20: D