Questões da Prova COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social

A concepção de controle social, suas possibilidades e limites e, em especial na política de assistência social, constitui um desafio na conjuntura atual. Sobre isso, analise as proposições abaixo.

1) As instituições da sociedade civil também constituem mecanismos de controle social para manter a atual ordem societária, difundindo a ideologia dominante e reforçando comportamentos legitimados socialmente.
2) Na perspectiva do Estado Mínimo, a sociedade tem possibilidade de controlar as ações do Estado em favor dos interesses das classes subalternas.
3) Os conselhos gestores podem se constituir em mecanismos de controle do Estado sobre as classes subalternas como consequência do enfraquecimento dos movimentos sociais.
4) Ao concertar as parcerias com setores da sociedade civil, o Estado procura formas menos burocratizadas de organização cuja missão é representar o Estado na gestão do fundo público e na definição da alocação dos recursos destinados à política social sustentada por esse fundo.
5) A partir do conceito de necessidades humanas básicas, os objetivos do controle social da política de assistência devem estar parametrados no atendimento às necessidades humanas em sua plenitude natural, social, econômica e política.

Estão corretas, apenas:

Diante dos desafios atuais que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta, e levando em consideração o que o projeto ético-político do Serviço Social defende:

Com a Reforma Psiquiátrica é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtorno mental, com a participação da família e de sociedade. No campo da saúde mental, o assistente social, orientado pelo projeto ético-político profissional, contribui para o enfrentamento da questão social quando:

De acordo com a legislação vigente – Lei 10.216/2001, são direitos do portador de transtorno mental:

De acordo com a Lei 7.853/89, entre os incentivos e alternativas de atendimento aos portadores de deficiência, na área da formação profissional e do trabalho, são medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração pública:

1) adoção de legislação específica que discipline a reserva do mercado de trabalho nas entidades da administração pública e do setor privado, equivalente a 20% dos postos ocupacionais.
2) a formação e qualificação de recursos humanos que atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências.
3) garantia da participação das pessoas portadoras de deficiência na implementação e controle das iniciativas governamentais na área do trabalho, por intermédio de suas entidades representativas.
4) ampliação das alternativas de inserção econômica das pessoas portadoras de deficiência, mediante a formação profissional, a orientação profissional e garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.
5) matrícula obrigatória em programas de reabilitação dos alunos portadores de deficiência vinculados a cursos regulares do ensino superior há mais de 1 ano.

Está(ão) correta(s), apenas: